Ciro elabora Lei que prioriza atendimento às pessoas com autismo - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
19 de Outubro de 2017

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Ciro elabora Lei que prioriza atendimento às pessoas com autismo

23/09/2017 09:52

Projeto de Lei Ordinária (PL) 59/2017, em tramitação na Câmara de Vereadores de Gaspar, quer garantir prioridade no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista. O PL é de autoria do presidente da Casa de Leis, Ciro André Quintino. Para Ciro, a proposta visa incentivar e proporcionar a prioridade no atendimento aos pacientes e seus responsáveis no âmbito da doença. “Essa é uma forma de minimizar os impactos sociais que a doença traz aos portadores e seus familiares e de promover a inclusão da doença no rol de atenção aos transtornos mentais”, comentou Ciro. O PL 59 estabelece algumas condições para aplicação correta da nova norma. Para que o atendimento seja prioritário, a condição de autista deve ser comprovada por meio de laudo médico. Já os infratores dessa Lei ficam sujeitos ao pagamento de multa pecuniária no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município). Autismo O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos três anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos, já nos primeiros meses de vida, dificultando o convívio dos portadores na sociedade.

Reportagem Jean Carlo:

Fonte: Câmara de Vereadores

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