Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é reformulado - Rádio Sentinela do Vale

O Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, sanciona durante esta semana a Lei Complementar de nº 73, que altera o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gaspar (CMDIG). A reformulação da lei se baseia na adequação ao contexto social e tem o objetivo de ampliar competências de órgão fiscalizador e deliberativo. Além disso, o órgão terá o papel de ajustar as políticas públicas em nível municipal e propor ampliação de políticas públicas para o nível Estadual e Federal de acordo com a legislação em vigor. 

O Conselho será composto por 12 conselheiros, sendo seis conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Desses, seis são representantes do Poder Executivo e outros seis são representantes da Sociedade Civil.  Os membros do Poder Executivo deverão ter representação nas secretarias de Assistência Social, Administração e Gestão, Saúde, Educação, Planejamento e Fundação Municipal de Esportes. Já os representantes da Sociedade Civil deverão ter representação junto ao sindicato ou associações de aposentados, grupos de convivência da pessoa idosa, entidades e pessoa que atue na promoção de atendimento à pessoa idosa com registro no conselho ou órgão fiscalizador.   

A partir da aprovação desta Lei Complementar será revogada a Lei nº 2.792, de setembro de 2006, uma vez que não atende mais as exigências legais. De acordo com a Secretária de Assistência Social, Maristela Cizeski, tendo em vista a adequação às novas regras haverá uma prorrogação do mandato atual por um período de dois meses.  

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gaspar já atua desde 2006 e contou com avanços que oferecem qualidade de vida e bem-estar às pessoas com mais de 60 anos.  A secretária destaca melhorias significativas, em especial ao serviço de proteção ao idoso, “tivemos uma diminuição de acolhimento institucional ao idoso e isso é bastante positivo”, explicou Maristela.  Também são apontados pela secretária, progressos com relação a políticas públicas como oficinas, visitas domiciliares, atendimentos de agentes de saúde e outros.   

A eleição que fará a nova composição do Conselho está prevista para os próximos dois meses e será efetuada mediante edital que será divulgado no site da Prefeitura.