Lei de SC prevê multa e outras punições a quem não cumprir medidas contra dengue - Rádio Sentinela do Vale

As medidas de prevenção visam impedir a reprodução do mosquitos que transmitem as doenças, como o Aedes aegypti.

As medidas que precisam ser cumpridas pelo donos de imóveis residenciais são:

• conservar a limpeza de quintais, com recolhimento de recipientes e materiais, como pneus, que possam acumular água;
• vedar caixas d água;
• trocar água das plantas em intervalos máximos de cinco dias e manter plantas aquáticas em areia umedecida;
• tomar medidas para que árvores ou objetos não acumulem água parada.

As medidas que precisam ser cumpridas por estabelecimentos comerciais do ramo de laminadoras de pneus, borracharias, depósitos de materiais em geral, inclusive em construção, e ferros-velhos são:

• manter pneus secos ou cobertos, ou, ainda, vedados em barracões;
• manter secos e abrigados da chuva qualquer material que possa acumular água;
• atender às determinações feitas por agentes de sáude pública.

As imobiliárias e construtoras ficam obrigadas a disponibilizar um responsável para acompanhar as inspeções das equipes de Vigilância Epidemiológica ou de fornecer meios de contato com os donos dos imóveis.

As punições previstas para os proprietários de imóveis residenciais são:

• advertência;
• multa de R$ 1 mil, que dobra se houver reincidência.

Para os donos dos estabelecimentos comerciais dos ramos citados acima, as punições são:

• advertência;
• interdição para cumprimento das medidas sanitárias;
• suspensão temporária da autorização de funcionamento por 30 dias, dobrados em caso de reincidência;
• cassação da autorização de funcionamento.

O boletim mais recente da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) sobre a dengue foi publicado em 16 de outubro. No total, o estado registrou 11.283 casos da doença este ano.

Do total de casos contraídos dentro de Santa Catarina, 80% foram registrados em Joinville, no Norte catarinense.