Lei restringe instalação de crematórios em Blumenau - Rádio Sentinela do Vale

A Câmara de Blumenau aprovou um projeto de lei que restringe a instalação de fornos crematórios na cidade. De acordo com o texto, os equipamentos só poderão ser instalados em cemitérios. A proposta aguarda a sanção ou o veto do prefeito. Napoleão Bernardes diz que só vai se manifestar após análise da Procuradoria do Município e das secretarias relacionadas ao tema.

O projeto é do vereador Oldemar Becker (PPS). Por telefone, ele deu duas justificativas para a proposta. O curioso é que nenhuma delas está na justificativa oficial, documento anexado ao projeto de lei que relaciona oito motivos para a aprovação do texto.

Advogado diz que lei é inconstitucional

O único crematório da cidade atende as premissas do projeto e funciona há pouco mais de um ano no Cemitério São José. O presidente da associação que mantém o cemitério, Alcione da Silva, concorda com o texto e diz que enviou mensagens para os vereadores dois dias antes da votação para recomendar a aprovação da lei.

– É melhor para a comunidade. Sai mais barato dentro de um cemitério – opina o presidente.

Consultado pela coluna, o advogado empresarial Luiz Carlos Nemetz diz que o projeto é “absolutamente” inconstitucional.

– Parece ser, claramente, uma interferência em uma atividade econômica. Não há fundamento na restrição. Se for aprovada, a lei pode ser facilmente derrubada.

Lei pode inibir novos investimentos

Coincidentemente, o Crematório Vaticano – empresa paranaense que já tem unidade em Balneário Camboriú – tenta há três anos abrir um crematório na cidade. Comprou terreno na BR-470 e, segundo a diretora Milena Cooper, deve começar a funcionar no próximo mês:

– Faltam algumas licenças do poder público.

Da prefeitura vem a informação que o local já tem autorização para o funcionamento de uma igreja, mas ainda não há pedido protocolado para o funcionamento de crematório. Se vigorar, a nova lei pode inviabilizar a instalação do crematório Vaticano na cidade.

Causa, no mínimo, estranheza a Câmara aprovar projeto que restringe não só os fornos, mas também a concorrência, sempre saudável à comunidade.