Mais de 26,4 mil de SC perderam benefício após pente-fino do INSS - Rádio Sentinela do Vale

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11 de Dezembro de 2018

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Mais de 26,4 mil de SC perderam benefício após pente-fino do INSS

09/07/2018 10:57

Pelo menos 26.443 catarinenses que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tiveram de voltar ao trabalho em dois anos. A revisão faz parte de um pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na situação de saúde dos trabalhadores que obtiveram o direito via processo judicial e que não passavam por perícia há mais de dois anos em todo país. O balanço do Ministério de Desenvolvimento Social considera os dados desde o segundo semestre de 2016 até agora. Os dados  foram divulgados nesta segunda-feira.

Nesta peneira, foram realizadas 24,6 mil perícias em trabalhadores que recebiam auxílio-doença em Santa Catarina entre 2016 e agora. Destes, 81% dos benefícios (19.949) foram suspensos. Isso significa que o governo federal cancelou oito de cada 10 auxílios-doença que passaram por pente-fino no INSS em SC.  Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, o processo de revisão já gerou uma economia de R$ 800 milhões nos benefícios de auxílio-doença pagos em SC.

Já em relação à aposentadoria por invalidez, as perícias iniciaram no final de 2017. Até agora foram feitas 24.780 revisões no Estado e, destas, 6.494 foram cessadas. O que dá um percentual de 26,2% de cancelamentos nas perícias realizadas. 

A expectativa é que até o fim do ano sejam revisados, no total,  30.456 auxílios-doença e 66.637 de aposentadorias por invalidez no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Assim, ainda precisariam passar por perícia 5,8 mil auxílios-doença e 41,8 mil aposentadorias por invalidez em SC.

Aposentados acima de 60 anos e aqueles com 55 anos ou mais que tenham pelo menos 15 anos de benefício não passarão pelo pente-fino. A estimativa inicial é que o programa tenha duração de dois anos, contados da edição da Medida Provisória n. 767, em 6 de janeiro de 2017. Ou seja, o pente-fino segue, pelo menos, até janeiro de 2019.   

Os beneficiários são convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

 

Como funciona o pente-fino

Como serei avisado?
Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?
Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?
O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?
Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso até regularizar a situação.

Por dentro dos benefícios

Auxílio-doença: é um benefício concedido ao trabalhador que esteja impedido de exercer a atividade em função de doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. Neste caso ele deveria passar por avaliação a cada seis meses. Se o trabalhador não puder retornar para a atividade habitual, poderá participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será indicado e custeado pela Previdência Social).

Auxílio-acidente: é um benefício a que o segurado pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza a capacidade laborativa.O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Aposentadoria por invalidez: é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Fonte: Jornal de Santa Catarina
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