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03 de Junho de 2020

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Negada prisão de empresário acusado de fraude em licitação em Brusque

28/10/2015 09:23

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve, na semana passada, decisão da Vara Criminal de Brusque, que negou a prisão preventiva do empresário Reni Pasinato, acusado de fraudar processo licitatório em Brusque, em 2007, durante a gestão do ex-prefeito Ciro Roza.

O pedido foi ajuizado junto à ação penal deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) no fim de setembro, a qual tem como réus também o ex-prefeito, integrantes da comissão de licitações à época dos fatos e empresários.

A prisão de Pasinato, que tem endereço comercial em Porto Alegre (RS) foi pedida porque o Ministério Público não o conseguiu localizar para responder à ação penal e, por isso, a prisão preventiva seria necessária para mantê-lo “ao alcance da lei”. No entanto, nem o juiz da Vara Criminal nem o TJ-SC entenderam que isso seja estritamente necessário, no momento, tendo sido ordenadas novas tentativas de localizá-lo.
As acusações referem-se a fatos de 2007. Em janeiro daquele ano, o então prefeito Ciro Roza, membros da comissão de licitação da prefeitura e empresários, segundo a denúncia, procederam de forma a frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios das secretarias de Educação, Saúde e Administração, para obter vantagens econômicas.

Também são acusados de terem feito a venda dos equipamentos por preços considerados acima do valor de mercado, à época. Todos os processos licitatórios foram lançados na modalidade convite, com objetivo de adquirir serviços de colocação de ar-condicionado com assistência técnica.

Os convites das três licitações foram encaminhados, pela comissão responsável, para três empresas: Brinna Indústria e Comércio, Sulfrio Indústria e Comércio, e Reni Pasinato e Cia, esta do empresário que teve a prisão pedida pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, os convites foram enviados “com a ciência de que as empresas convidadas fraudariam o caráter competitivo do procedimento licitatório”.

Fonte: Município Dia a Dia
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