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03 de Março de 2021

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Plano Municipal da Mata Atlântica de Gaspar é aprovado

16/02/2021 00:19

Foi aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) o Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA). Elaborado através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi) e a empresa Teia – Biodiversidade e Negócios.

Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), os municípios devem assumir responsabilidade na proteção do bioma, através dos instrumentos necessários, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que é considerado o principal deles. O PMMA normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. A produção, elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.

Além disso, com a aprovação do PMMA será possível fornecer subsídios ambientais para a manutenção de outros planos e programas de ações no município. Além de ser uma grande ferramenta para a efetivação da educação ambiental e construção de uma nova imagem e significado ambiental em Gaspar.

Para acessar o estudo completo acesse o documento online: https://drive.google.com/file/d/1Y1yV5Lbb88pRKx8fbWjT9YvIF3J-40S6/view

Fonte: PMG

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