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Prefeitura de Brusque quer vender três terrenos ao Samae para pagar dívida

20/11/2015 11:56

O prefeito interino Roberto Prudêncio Neto enviou ao Legislativo projeto de lei no qual solicita a aprovação dos vereadores da venda de três terrenos de posse do município ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Mal aportou na Casa, o texto já é alvo de polêmica e promete ser de aprovação complicada.

Os três terrenos foram avaliados em cerca de R$ 4,7 milhões. Dois deles ficam no Centro: um no parque Leopoldo Moritz, onde hoje o Samae implanta um reservatório (R$ 1,8 milhão, com 2,4 mil m² de área), e um ao lado da sede da associação da autarquia (R$ 2,1 milhões, com 3,7 mil m² de área). O outro terreno fica na localidade Ribeirão do Mafra, em local conhecido como Cachoeira do Merico, ao custo de R$ 850 mil, com R$ 43 mil m² de área.

A prefeitura defende a necessidade de venda dos terrenos como uma solução encontrada para pagar uma dívida de mais de R$ 3 milhões que o município tem com o Samae. Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica do governo, Leônidas Pereira, esta dívida está para completar sete anos em 2015.

Segundo Pereira, a forma que a prefeitura encontrou para não tirar recursos do caixa próprio para pagar a dívida foi vender os imóveis à autarquia, e pagá-la com os recursos oriundos desta negociação.

O secretário, que é advogado e até pouco tempo respondia pelo setor jurídico do Samae, diz que a autarquia foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) a cobrar esta dívida da prefeitura, sob pena de ter que incluir o município na dívida ativa.

“Como o Samae precisa de terrenos para captação de água e reservatório, há dois meses tentamos a troca da dívida da prefeitura por esses terrenos, mas a legislação veda, não permite este tipo de negociação”, explica Pereira. “Então o Samae faz o pagamento para a prefeitura e, ano que vem, a prefeitura quita a dívida junto ao Samae”.

O texto entrou nesta terça-feira, 17, na Câmara de Vereadores, com pedido de regime de urgência, mas não foi acatado pelo presidente da Câmara, Jean Pirola (PP), que preferiu não incluir na pauta de votação, porque a aprovação da medida encontrou forte resistência na oposição e, inclusive, entre membros da base aliada.

Acontece que, para aprovação desta negociação, são necessários dois terços dos votos do parlamento. Como a oposição tem cinco votos, bastaria um voto contrário vindo da base do governo para a ideia da venda dos terrenos ir por água abaixo. No dia da entrada do projeto, a vereadora Marli Leandro, líder do PT, principal partido da oposição no Legislativo, criticou a proposta.

“A prefeitura tem que vender terreno de sua propriedade para o Samae, para em contrapartida entrar um recurso para poder fechar as contas. O Samae precisando de investimento e vai ter que comprar terreno para poder saldar as dívidas da prefeitura”, disse Marli, na terça-feira, em sessão do Legislativo.

Alessandro Simas (PR), líder do governo, defendeu a aprovação da proposta. Disse que se trata de uma dívida não paga nem por Ciro Roza nem por Paulo Eccel, e afirmou ainda que o Samae vai adquirir para si terrenos que são importantes para sua atividade fim, que é a produção de água.

O secretário de Governo classificou como “um atropelo” a entrada do projeto em regime de urgência para tentativa de aprovação na última sessão. Por isso, uma reunião com os vereadores e a prefeitura estava prevista para ontem, para prestação de esclarecimento aos parlamentares sobre as condições do projeto.

O diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, procurado, disse via assessoria que não estava totalmente a par da negociação e, por ora, preferia não se manifestar.

Fonte: Município Dia a Dia
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