Prefeitura de Gaspar institui Código Ambiental Municipal - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
11 de Dezembro de 2018

Página Inicial Rádio Sentinela do Vale!

Rádio Sentinela do Vale

Programação

SINTONIA TOTAL

15:00h

SINTONIA TOTAL

Ouça Agora

Classificados Sentinela

15:00h

Classificados Sent...

Na sequência



Prefeitura de Gaspar institui Código Ambiental Municipal

28/11/2018 09:36

Na semana passada o Prefeito Kleber Wan-Dall assinou e sancionou a lei nº 3.934/2018 que institui o código ambiental do município e também a lei 3.935/2018 que dispõe sobre taxas municipais de prestação de serviços ambientais pela Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As leis foram publicadas no Diário Oficial do dia 20 de novembro juntamente com as alterações da Instrução Normativa nº 01/2018 – SEPLANT que passaram a valer após suas publicações. Todas as alterações realizadas através da equipe de governo dispõem com intuito de melhora o entendimento dos processos, agilizar os procedimentos, acelerar a tramitação de documentos e a expedição licenças através da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na manhã de terça-feira, dia 27, a Prefeitura de Gaspar através da Superintendência de Meio Ambiente promoveu uma reunião para tratar das mudanças e da implantação. O objetivo foi esclarecer dúvidas da comunidade e de técnicos da área.

Confira as principais alterações:

- Dar transparência e facilitar o entendimento no processo de notificação e regularização.

- Aumentar os prazos de validade das Certidões, Declarações, Autorizações e Licenças Ambientais, e mesmo assim reduzir os custos para o empreendedor.

- Simplificar os processos Autorizações para atividades com potencial poluidor e ou porte inferior ao exigido na Resolução CONSEMA Nº99 em Nível III. Transformando Licença Ambiental Simplificada (LAS) em Declaração Ambiental, diminuindo a burocracia com documentação e tempo de processo além de dobrar o tempo de validade do documento.

Autorizações de Terraplanagem e Corte de Vegetação serão expedidas conforme cronograma de obra em alguns caso dobrar o tempo de validade das Autorizações.

- As Licença Ambiental de Operação (LAO), o prazo de validade passa de dois para quatro, garantindo mais tempo para o processo, assim reduzindo significativamente os custos com as Licenças.

- Quadriplicar o prazo de validade das Certidões e Autorizações Ambientais de um para quatro anos de validade, ganhando mais tempo para os processos de renovação, e reduzindo significativamente os custos com processo.

Novos formulários simplificados como:

- Requerimento Padrão / Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE.

- Modelo Autodeclaração

- Modelo Plano Gerenciamento de Resíduos Simplificado

Mais informações: Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rafael Weber, 3331.1888.

Fonte: Prefeitura Municipal de Gaspar
Link de Origem
Revisão e responsabilidade do site

 

Todos os direitos reservados © 2018

| Rádio Sentinela do Vale - Rua São Pedro, 245 - Centro / Gaspar | Telefone: (47) 3332-0783

by SoftD