Projeto de lei que proíbe nudez em exposições será retirado da Câmara de Blumenau - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
17 de Novembro de 2017

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Projeto de lei que proíbe nudez em exposições será retirado da Câmara de Blumenau

07/11/2017 09:33

Se projeto fosse aprovado, reproduções de A Criação de Adão, de Michelangelo, não poderiam ser expostas na cidade . Foto: reprodução

O vereador Almir Vieira (PP) vai retirar na segunda-feira o projeto de lei em que ele propõe a proibição de exposições artísticas ou culturais que contenham representação do “ato sexual ou nudez humana” em Blumenau. A proposta iniciou o trâmite na terça-feira, dia 31 de outubro.

Vieira diz que o texto do projeto de lei, elaborado pela assessoria legislativa, não corresponde exatamente ao que ele pretendia. O vereador também ouviu o pedido do presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Rogério Ramos, para que o tema seja discutido com o Conselho Municipal de Cultura antes de qualquer intervenção do legislativo blumenauense.

Até entendo — não quer dizer que eu concorde — a preocupação em relação às cenas do ato sexual. Mas impedir a exibição de obras com nudez seria um retrocesso sem antecedentes.

O que diz o projeto

Art. 1º Ficam proibidas as exposições artísticas ou culturais, com teor pornográfico, nos espaços públicos no âmbito do município de Blumenau.

Parágrafo único. Entendem-se como de teor pornográfico para efeitos deste artigo, as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana.

Art. 2º Esta lei não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta lei implicará em multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Parágrafo único. O valor arrecadado com a aplicação da multa reverterá ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Blog do Pancho
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