Refis é prorrogado até o dia 20 de dezembro no Município de Gaspar - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
23 de Junho de 2018

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Refis é prorrogado até o dia 20 de dezembro no Município de Gaspar

08/11/2017 08:04

A Prefeitura Municipal de Gaspar, prorrogou  o prazo para os contribuintes que quiserem optar pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Agora o cidadão gasparense terá até o dia 20 de dezembro para acertar os débitos em aberto com o município.

Até o dia 31 de outubro, já foram realizados 795 acordos, sendo negociados R$ 2.938.538,14. A Prefeitura já arrecadou R$ 1.239.392,14, por meio do programa de recuperação fiscal. Já a receber, o município soma o valor de R$ 1.699.146,00.  

O contribuinte que optar pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis, pode procurar pela Prefeitura Municipal, localizada na rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, no Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Basta estar munido com os documentos pessoais, tais como, RG, CPF e comprovante de residência.

Este ano, o Refis iniciou em Gaspar em 17 de abril. O programa permite ao cidadão quitar os tributos em aberto com o município como IPTU, ISS e alvará, sem a cobrança de multas e juros.

 Refis 2017

 Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo.

Com o Refis 2017, a administração propõe um mecanismo de redução nas penalidades aplicadas ao contribuinte devedor, promovendo assim a sua saída da inadimplência. A expectativa do poder público com o Programa,  é a recuperação de cerca de R$ 3 milhões da Dívida Ativa do Município.

Poderão ser incluídos no REFIS 2017, dívidas ativas anteriores ao exercício de 2017, conforme afirma o Secretário de Administração e Fazenda Roberto Pereira.

Reportagem: Gil Dias


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