Servidores públicos do Porto de São Francisco do Sul entram em greve
Após a aprovação o fim da autarquia do Porto de São Francisco do Sul, servidores públicos do porto entraram em greve nesta segunda-feira (11). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintesp), a mudança de gestão para SC Par, que gerencia parcerias público-privadas, traz inseguranças jurídicas aos trabalhadores.
Na prática, como autarquia, todas as despesas e lucros relacionados a parte pública do Porto de São Francisco do Sul ficavam em um mesmo bolo financeiro, gerenciado pela autarquia do próprio porto. Com a SC Par, os valores serão gerenciados diretamente pelo governo do estado, com possibilidade de parceria de gestão do porto com empresas privadas.
Desde a 0h desta segunda-feira, segundo Sintesp, nenhum dos servidores públicos está em atuação. São cerca de 190 pessoas, segundo o sindicato, que atuam em funções administrativas e operacionais. Uma das partes do porto é privada, no entanto, como a pesagem das balanças é feita pelos servidores públicos, nenhuma carga está saindo ou chegando, via navios ou caminhões.
"Os trabalhadores querem reversão da sanção dessa lei. Foi extinta a autarquia sem a criação de uma sociedade de propósito especial (SPE). Não foi esclarecido qual a empresa privada escolhida, como será selecionada, no que vai investir, as garantias dos servidores, são muitas inseguranças jurídicas", disse o secretário de Comunicação do Sintespe, Volnei Schucre.
O presidente do porto, Arnaldo S.Thiago, diz que não haverá mudanças para os trabalhadores. “Os servidores não serão afetados em nada. Muito pelo contrário. Nós apenas vamos mudar de gestão de autarquia para uma empresa de economia mista", disse. No entanto, a própria presidência pede explicações ao governo sobre garantia de ampliação do porto com as alterações.
O sindicato informou que entrará com medidos jurídicas contra o estado. Eles também querem a garantia de estabilidade de 37 guardas portuários, contratados via concurso. Como estão em estágio probatório, podem ser demitidos, por ainda não ter estabilidade.
Com a parceria público privadas, há a possibilidade de contratação via CLT. Atualmente, os cerca de 260 servidores estaduais, entre ativos e aposentados, são estatutários.
Segundo o sindicato, 70% da receita do município é gerada a partir do Porto de São Francisco do Sul. Políticos estiveram nesta manhã no local, no entanto, conforme o sindicato, a greve só acabará com a extinção da sanção da lei.
Uma comissão dos trabalhadores deve ir a Florianópolis na segunda-feira (11) apresentar uma proposta à Casa Civil. O governo do estado não se pronunciou sobre a greve.
Sanção
Raimundo Colombo (PSD), sancionou a lei complementar 707/2017, que determina que o Porto de São Francisco do Sul, no Norte do estado, deixe de ser uma autarquia. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7).
O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais na terça (5), com 27 votos a favor e sete contra, e recebeu seis emendas. No dia da aprovação pelos deputados, os trabalhadores do porto fizeram uma paralisação de seis horas, contrários à proposta.
Com a sanção da lei complementar, os cerca de R$ 100 milhões que a autarquia tinha em caixa ficam para o governo. O executivo afirmou nesta sexta (8) que boa parte desse montante será destinado à saúde e será entregue à secretaria responsável até o final do ano. Porém, a quantia não foi especificada.
O governo disse também que ainda estuda o destino da parte do dinheiro que não for para a saúde.
O porto agora será administrado por meio da SC Parcerias, o braço do governo estadual responsável pelas parcerias público-privadas.
Fonte: G1 Santa CatarinaLink de origemRevisão e responsabilidade do siteNotícias Relacionadas
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