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STJ autoriza inquérito para investigar governador de SC na Lava Jato

19/12/2016 08:56

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta sexta-feira (16) abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com fatos vinculados à Operação Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva.

A investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República, que quer apurar menção ao governador em planilhas apreendidas durante uma das fases da Lava Jato e que apontam repasses da construtora Odebrecht a políticos.

Os documentos foram remetidos ao STJ pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em razão do foro privilegiado dos governadores.

A assessoria do governador Raimundo Colombo informou que ele não vai se manifestar. A assessoria divulgou nota na qual afirma que, desde o início do atual governo, o Estado não teve nenhuma obra pública executada pela Odebrecht.

O inquérito aberto pelo STJ não tem relação com a delação premiada em curso assinada por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, eles estão prestando depoimentos para confirmar o que sabem sobre as irregularidades apuradas na Lava Jato. Os executivos estão dando detalhes, entre outras coisas, sobre o funcionamento do departamento de propina dentro da empresa.

Operação Xepa

Além de abrir o inquérito, o STJ também determinou a coleta de provas pedidas pela Procuradoria, entre as quais a obtenção de dados telefônicos de um assessor do governo de Santa Catarina, André Agostini Moreno, alvo de condução coercitiva em Florianópolis na 26ª fase da Lava Jato, intitulada Operação Xepa, que se concentrou no Grupo Odebrecht.

Na ocasião, Moreno prestou depoimento e foi liberado. O nome do assessor aparecia em uma das planilhas.

Procurado pelo G1 no fim da tarde desta sexta-feira (16), o advogado Hélio Brasil, que defende André Agostini Moreno, afirmou que ainda não foi notificado da decisão e disse que vai “tomar ciência dos fatos para então tomar as medidas necessárias”.

No dia da Operação Xepa, 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato apontou que a empresa tinha um setor responsável pelo pagamento de propina a agentes públicos, chamado Departamento de Operações Estruturadas.

Nota do governo de Santa Catarina

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria do governador de Santa Catarina:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado esclarece sobre as divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht.

A empresa não tem em Santa Catarina, desde 2011, início do atual governo, nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Estado.

O Governo do Estado aguarda as investigações.

Fonte: G1
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