STJ mantém condenação à União por licenças irregulares na pesca da tainha - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
17 de Novembro de 2017

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STJ mantém condenação à União por licenças irregulares na pesca da tainha

09/11/2017 10:02

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira um recurso da União contra uma decisão da Justiça Federal que anulou licenças de pesca da tainha concedidas em 2009 e 2010, pelo Ministério da Pesca. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), metade dos 115 barcos autorizados a pescar naquelas duas safras _ a maioria, catarinenses _ não apresentaram a documentação necessária. Mesmo assim, tiveram a captura autorizada.

A União foi condenada junto com os donos das embarcações irregulares a pagar indenizações que somam R$ 350 mil. Para a Justiça, foram desconsideradas as questões ambientais em favor do ponto de vista econômico. 

O problema ocorreu porque, em 2008, o Ibama havia lançado uma instrução normativa que limitava as licenças a 60 embarcações, considerando que havia sobrepesca de tainhas. Essa regra foi derrubada no ano seguinte, antes de começar a valer, e a determinação foi para que se renovassem as licenças emitidas na última safra _ desde que fosse apresentada a documentação correta, o que não teria sido feito pelos donos de 60 das 115 embarcações autorizadas.

A ação corria desde então. Os empresários já haviam tido o recurso negado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e decidiram não levar o caso adiante. A União, no entanto, contestou o fato de ter sido condenada junto com os armadores.

A decisão dos ministros do STJ em negar o recurso foi unânime.

Fonte: Jornal de Santa Catarina
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