TREs Têm Dúvida Sobre Data Para Ficha Limpa - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
04 de Junho de 2020

Página Inicial Rádio Sentinela do Vale!

Rádio Sentinela do Vale

Programação

SHOW DE BANDAS

16:00h

SHOW DE BANDAS

Ouça Agora

Oração da Ave Maria

18:00h

Oração da Ave Mari...

Na sequência

Sentinela Esportiva

18:15h

Sentinela Esportiv...



TREs Têm Dúvida Sobre Data Para Ficha Limpa

Um impasse sobre o período abrangido pela Lei da Ficha Limpa atormenta a magistratura. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda não sabem se a sanção só vale para os condenados após 7 de junho ou se pega aqueles sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data.

 

Ontem, eles aguardavam com ansiedade a chegada do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, ao encerramento do 49.º Encontro de Colégio de Presidentes de TREs, em São Paulo. Pretendiam tirar suas dúvidas com o ministro.

O próprio Lewandowski, contudo, admitiu que ainda não tem um entendimento formado. "Vou refletir sobre a questão do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado, e a outra que diz respeito ao aumento do prazo de inelegibilidade daqueles que já foram condenados. Como o TSE é um colegiado, minha opinião pessoal nem importa. O resultado será aquele decidido pelo plenário."

"Há um impasse sim", reconheceu o desembargador Baia Borges, presidente do TRE de Minas. "Não vi exatamente o texto da lei, mas independentemente disso vai dar margem a muita discussão. Eu tenho dúvida se vai valer para o período anterior à publicação da lei ou se somente para depois ou se para qualquer tempo."

Borges avalia que o ponto central da polêmica é o princípio da retroatividade da lei. "Eu tenho praticamente certeza de que uns vão dizer que a lei não retroage para prejudicar, então só vai alcançar quem foi condenado a partir do dia 7 e, certamente, vai haver uma corrente que talvez entenda que os que já estão condenados serão incluídos na Lei da Ficha Limpa. Mas isso faz parte do jogo democrático."

O desembargador João José Maroja, presidente do TRE do Pará, é categórico. "Não vale para os que foram condenados antes de 7 de junho. Até porque a lei não retroage para prejudicar, só para beneficiar. A lei não vale para os sentenciados de antes. Vale a partir do dia da sanção."

A presidente do TRE do Amazonas, Graça Figueiredo, disse que "a lei mais severa não recua para prejudicar, sempre prevalece a aplicação da mais benéfica."

Nametala Jorge, presidente do TRE do Rio, alegou: "Quando a lei fala em condenados não importa o tempo do verbo. O que importa é a qualificação e o que qualifica a condição do candidato é ele ser condenado. Sendo condenado, tanto faz aquele que já era antes da lei como aquele que vier a ser condenado até requerimento do registro."

Walter de Almeida Guilherme, que preside o TRE de São Paulo, destacou: "Alguém fará essa consulta ou no próprio processo de registro o juiz é quem vai decidir." Ele não tem opinião formada. "Eu vou pensar a respeito, ainda não tenho uma convicção. Até do ponto de vista gramatical. Aparentemente, quando se fala "forem" quer dizer futuro."

Consultas. Lewandowski disse que a corte poderá decidir, na próxima semana, sobre o impasse. Ele informou que três consultas ao TSE foram feitas por parlamentares, todas nessa direção. "Essa questão é objeto de três consultas que provavelmente serão respondidas ou discutidas na semana que vem ou a partir da semana que vem. Foram distribuídas para relatores diferentes. Cada uma tem sua complexidade e cada relator tem seu ritmo em função do serviço."

O presidente do TSE anotou que na sessão de quinta-feira foi julgada apenas a consulta do senador Artur Virgílio (PSDB-AM). "A única questão era sobre o artigo 16 da Constituição, saber se essa lei vale para as eleições de 2010 ou para as próximas."

Lewandowski disse que era primordial que o TSE examinasse a consulta de Virgílio. "Era muito importante que o tribunal resolvesse a questão nessa sessão (de quinta) porque as convenções partidárias já se iniciaram."

Todos os direitos reservados © 2020

| Rádio Sentinela do Vale - Rua São Pedro, 245 - Centro / Gaspar | Telefone: (47) 3332-0783

by SoftD