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Gaspar / SC
17 de Dezembro de 2017

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Tributação de Gaspar fez segundo Mutirão do Refis

03/12/2017 10:00

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realizou no dia 2 de dezembro, sábado, mais um mutirão de atendimento para os contribuintes que optarem pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

O programa foi prorrogado até 20 de dezembro. O mutirão foi uma forma de proporcionar aos contribuintes a possibilidade de adesão aos benefícios, já que muitos cidadãos não conseguem comparecer ao atendimento em dias normais da semana por conta do expediente no trabalho e outros compromissos.

   O atendimento aconteceu na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435, no Centro, das 8h às 13h.

   Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo.

   Com o Refis 2017, a administração propõe um mecanismo de redução nas penalidades aplicadas ao contribuinte devedor, promovendo assim a sua saída da inadimplência. A expectativa do poder público com o Programa é a recuperação de cerca de R$ 3 milhões da Dívida Ativa do Município.

   Poderão ser incluídos no REFIS 2017, dívidas ativas anteriores ao exercício de 2017.

Reportagem de Jean Carlo com a diretora de tributos  Fernanda Colsani e com o contribuinte Srº Gilmar dos Santos morador do bairro Coloninha.

Acompanhe abaixo a previsão de descontos de juros e multas:

À vista: dispensa total da multa de mora e juros;

De 2 até em 6 parcelas: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros;

De 7 até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros;

De 13 até 24 parcelas: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros;  e

De 25 até 60 parcelas: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros.

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