Audiência Pública Debateu Multas Ambientais em SC - Rádio Sentinela do Vale

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT), promoveu audiência pública em Lebon Régis, nesta sexta-feira (18), para debater o problema das multas ambientais que pesam sobre os agricultores familiares da região abrangida pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp). A audiência contou com a participação de cerca de 150 agricultores familiares, além de representantes da Epagri, da Polícia Ambiental, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de autoridades regionais, dentre as quais vereadores e vice-prefeitos.
Conforme Dirceu Dresch, a audiência pública foi realizada com o intuito de conhecer melhor a realidade e abrir um espaço de discussão sobre as multas ambientais, tema que preocupa bastante os agricultores da região. “Precisamos conhecer a situação para poder atuar junto à Fatma e ao governo do Estado e também em relação ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente”, explicou. O deputado defendeu uma mudança na lógica punitiva do Estado para um processo mais educativo e falou sobre a importância de valorizar o agricultor que preserva, citando a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovado em lei estadual, que vai remunerar os agricultores pela área preservada.
Já o deputado Reno Caramori (PP) lamentou a ausência do Ibama e da Fatma na audiência. “Quando convidamos os responsáveis é porque queremos resolver o problema, queremos encontrar uma solução.” Ele frisou a importância de buscar uma forma de fazer com que o homem do campo permaneça na agricultura e conviva em harmonia com o meio ambiente. Na opinião do parlamentar, a legislação ambiental não pode impedir a atividade do agricultor. “O agricultor precisa fazer roça, precisa de madeira. Tem que viver no campo, mas com dinheiro no bolso, com condição de produzir.”
O professor Odair José Demarco, assessor da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, apresentou um relato sobre a realidade fundiária e ambiental dos agricultores da região. Citou diversos casos de agricultores multados pela Polícia Ambiental e pelo Ibama, com valores que variam de R$ 5 mil a R$ R$ 38 mil. O corte de vegetação sem autorização dos órgãos ambientais é a principal infração. Segundo Demarco, as multas têm como consequência o agravamento do êxodo rural, a redução da renda, o impedimento de acesso ao crédito e a venda de bens para pagamento das multas. “É um impacto social muito grave para municípios pobres, como é o caso de Lebon Régis, que possui o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Santa Catarina.”
Segundo a tenente Luciana Helena dos Santos, responsável pelo 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, o valor das penalidades é delimitado pela legislação, conforme a gravidade do crime cometido, mas os policiais sempre autuam os agricultores pelo valor mínimo previsto em lei. Em 2009, foram aplicadas 120 multas ambientais na jurisdição do pelotão, que fiscaliza 15 municípios da região. “A Polícia Ambiental não faz campanha para que o agricultor saia da terra, mas não podemos deixar de cumprir a nossa obrigação. Estamos à disposição para orientar previamente os agricultores em suas práticas, como forma de prevenir os crimes ambientais e as autuações.”
O representante da Fetraf-Sul, Jandir Seltzer, falou sobre a importância do pagamento pelo serviço ambiental para estimular o agricultor a preservar. Lembrou que as áreas de reserva são fundamentais para a propriedade rural e disse que os agricultores têm consciência disso. Ele citou normativas recentes do Conama que permitem a extração de lenha e de madeira nas propriedades familiares e disse que há divergências em Santa Catarina em relação ao cumprimento dessas normativas pelos órgãos estaduais, por falta de conhecimento. “Não são os agricultores que degradam o meio ambiente. Os que mais afrontam a legislação ambiental são os grandes proprietários, que nem vivem da terra”, argumentou. Seltzer cobrou do governo do Estado urgência na implementação da política de pagamento dos serviços ambientais e defendeu a estruturação de órgãos estaduais como a Epagri e a própria Polícia Ambiental, que podem auxiliar na orientação técnica dos agricultores.
Encaminhamentos
Diversos agricultores se manifestaram durante a audiência e falaram sobre as infrações cometidas e as multas recebidas, muitas das quais inviabilizam a continuação das atividades. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dresch comprometeu-se com alguns encaminhamentos retirados na audiência, que envolvem negociações com a Fatma e o Ibama, com o objetivo de fazer valer em Santa Catarina normativas federais recentes, dentre as quais a que possibilita a retirada de lenha da propriedade rural para consumo próprio e o decreto federal que prevê a conversão de multas ambientais de baixo valor em prestação de serviços ambientais. Ele frisou que o tema é conflituoso, mas que somente com diálogo entre as partes será possível avançar, daí a importância da participação dos agricultores no debate. (Lisandrea Costa/Divulgação Alesc