Vereadores esclarecem que projeto do lixo aumentaria a arrecadação com taxa de R$ 10 milhões para R$ 15,7 milhões

Os vereadores Carlos Bornhausen, Dionísio Bertoldi, Giovano Borges, Roni Muller e Thímoti Deschamps votaram contra o Projeto de Lei nº 100/2025 porque a taxa de lixo aumentaria para a maioria da população. Na explicação do projeto, a Prefeitura afirmou que o modelo atual de cobrança não cobre os custos do serviço. A Prefeitura queria aumentar a arrecadação anual de R$ 10 milhões para R$ 15,7 milhões. Ou seja, como o objetivo da Prefeitura era aumentar a arrecadação, seria impossível a taxa diminuir para a maioria da população.

Também não ficou claro se seria justo vincular a taxa de lixo ao consumo de água. A Prefeitura só mostrou redução da taxa no cenário mais favorável possível: em casas que consumissem até 10 m³ de água, um consumo muito baixo. Mas não explicou quanto pagariam famílias que consumissem 15, 20, 30 e 40 m³, por exemplo. Mesmo para casas que consumissem até 10 m³, não havia nenhuma garantia de redução. Isso porque os custos totais do sistema e os investimentos aumentariam, gerando elevação da taxa para todos, inclusive para casas que consumissem até 10 m³ de água. O aumento não seria apenas para empresas, mas para famílias.

A Prefeitura não mostrou ainda que o reajuste anual seria pelo IPCA e qual seria o aumento da taxa com a elevação dos custos futuros do sistema. O modelo rejeitado previa que quem consumisse menos água pagaria menos do que quem consumisse mais, mas não menos do que paga hoje. Assim, não havia nenhuma garantia de redução.

Além disso, o projeto entrou na Câmara no dia 02/12/2025. Na ocasião, por decisão da maioria dos vereadores, a urgência do projeto foi quebrada para debater as mudanças com a população. Porém, o Executivo ignorou essa decisão da Câmara e decidiu votar o projeto com apenas 14 dias de tramitação, sem uma audiência pública, no apagar das luzes.

A nossa reportagem procurou o Presidente da Câmara Alex Burnier (PL), que não quiz se pronunciar sobre o assunto. A Prefeitura não emitiu nenhuma nota, por se tratar de uma pauta do Legislativo Municipal, informou a assessoria .