Objetivo é retomar o funcionamento do sistema com apoio de entidades do município

A Prefeitura de Gaspar inicia a retomada do funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade, conhecido como Área Azul. Para isso, publicou um edital de credenciamento para selecionar entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas, sediadas no município, que queiram atuar na comercialização dos cartões do sistema.

Em janeiro, foi protocolado um projeto que altera dispositivos da Lei da Área Azul, permitindo o credenciamento dessas entidades para operacionalizar a cobrança do estacionamento rotativo. Com a aprovação da proposta e a devida regulamentação jurídica, o município avançou no processo e lançou oficialmente o edital, que também prevê a regularização das notificações relacionadas ao sistema.

O objetivo é que as entidades credenciadas possam vender os cartões em pontos previamente cadastrados, facilitando o acesso dos motoristas e fortalecendo o trabalho de organizações locais que atuam em benefício da comunidade.

“Conseguimos garantir a segurança jurídica para a cobrança do estacionamento rotativo e, assim, podemos retomar o funcionamento da Área Azul, com a devida transparência. Enquanto isso, estamos trabalhando numa proposta de modernização do sistema”, salienta o prefeito.

O credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado. Os documentos de habilitação podem ser entregues presencialmente no Departamento de Compras e Licitações (Rua São Pedro, 128 – Centro, Edifício Edson Elias Wieser, 2º andar) ou enviados por e-mail para: credenciamento@gaspar.sc.gov.br.

As entidades interessadas devem atender a todos os requisitos estabelecidos no edital, disponível no site da Prefeitura e em anexo. Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Trânsito ou à Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa.

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Fonte: PMG