Na manhã desta quinta-feira, dia 24, a Câmara de Vereadores recebeu mais uma etapa de depoimentos da CPI da Roçada, instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos de serviços de limpeza urbana firmados pela gestão municipal anterior. Nesta segunda convocação, além de ex-servidores, também foram ouvidos depoentes ligados às empresas contratadas pelo Município.

Ao todo, cinco testemunhas foram chamadas para prestar depoimento. A primeira a ser ouvida foi o servidor efetivo e fiscal da Secretaria de Obras à época, Cleidimar de Mello. Ele detalhou sua atuação na repartição, abordando os relatórios, o preenchimento das planilhas e o atendimento aos protocolos.

“Vinham as demandas da secretaria, protocolos em aberto que a gente atendia, ordem de cima. Os protocolos ficavam na recepção, a gente retirava e seguia para o trabalho. Iniciava os trabalhos e, quando finalizados, ia para outro. Eu coordenava e passava para o Sr. Adão onde seria feito”, contextualizou Cleidimar, que, em seguida, confirmou positivamente à relatora-geral, vereadora Alyne Serafim Nicoletti (PL), quando perguntado se atuava como elo entre o secretário de Obras e o Sr. Adão, fiscal das empresas investigadas à época.

Outro questionamento direcionado à testemunha referiu-se às assinaturas em documentos. Cleidimar afirmou que não conferia a medição da área roçada presente nos relatórios, pois a ordem de serviço vinha do setor administrativo e ele apenas assinava, sem verificar os dados, por atuar em campo. A testemunha continuou respondendo aos questionamentos dos vereadores, que apresentaram imagens e locais que, segundo relatórios, teriam recebido os serviços de roçagem.

Na sequência, os vereadores ouviram o depoimento de Eduardo Pereira da Silva, fiscal da empresa Ecosystem, que compareceu acompanhado da advogada. Eduardo relatou que, à época, também atuava como gestor de recursos humanos, além de trabalhar com compras e contas a pagar e receber da empresa.

O vereador Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO) apresentou a Eduardo, por meio de imagens, um relatório de medição diária com sua assinatura. O depoente confirmou a autenticidade da assinatura, mas destacou que não acompanhava os serviços de roçada e manutenção. Uma das imagens e relatórios citava serviços no Posto de Saúde do bairro Figueira, que, segundo os documentos, teve área roçada 44 vezes maior que a área total do local. Questionado se isso configurava favorecimento à empresa, Eduardo respondeu: “Diante de um fato olhando, sim.”

“Acredito que tenha sido uma medição passada errada. Esse contrato não era tão grande. Quando eu trabalhava com o Sr. Antonico (responsável pelo repasse das informações), ele sempre reclamava que tudo precisava estar correto. Acho que pode ter ocorrido algum equívoco da parte deles”, afirmou.

Questionado pela vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP), se Eduardo ainda mantém contato com alguém que trabalhou à época. O depoente afirmou que não, nem mesmo com o cunhado Josielton, que convidou a testemunha a trabalhar na empresa.  

Outra testemunha convocada foi o Sr. Adão Marafigo de Figueiredo, que atuava como fiscal das empresas Ecosystem e Sanitary. Amparado por um habeas corpus com liminar deferida, o depoente limitou-se a dizer que permaneceria em silêncio. Mesmo assim, os vereadores realizaram os questionamentos, mas não obtiveram respostas.

Em seguida, o Sr. Wilson Luiz Lenfers, servidor comissionado à época e responsável por uma função de gestão compartilhada, também foi ouvido. Ele relatou ter sido chamado para verificar as medições.

“Eu e o engenheiro fomos fazer a verificação e constatamos problemas. Posteriormente, informamos ao Rodrigo Zanluca, que tomou providências. Cabia a nós relatar. No fim, se não me engano, os contratos com aquela empresa foram encerrados. No primeiro momento, houve redução de valores e, depois, rompimento do contrato”, explicou Lenfers.

Encerrando a manhã de depoimentos, Norberto dos Santos, também comissionado, que atuou como fiscal tanto pela Prefeitura quanto pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (Samae), respondeu aos questionamentos. Ele contou como assumiu a função e detalhou as atividades exercidas.

O vereador Carlos Eduardo Schmidt (PL) perguntou se Norberto emitia ordens de serviço para a empresa Ecosystem. O depoente confirmou e disse que repassava posteriormente ao Sr. Adão. Quanto à conferência das planilhas de medição antes da assinatura, afirmou que não realizava a verificação.

Diversos documentos assinados por Norberto, então fiscal do contrato, foram exibidos a ele, que respondeu a questionamentos sobre os locais que, segundo os relatórios, teriam recebido os serviços. Norberto também confirmou que indicou o Sr. Adão para atuar na empresa Sanitary, que sucedeu à Ecosystem.

“Se eu fosse conferir essas planilhas, jamais assinaria”, declarou.

O presidente da CPI, vereador Ciro André Quintino (MDB), fez um balanço da rodada de depoimentos, destacando que as informações colhidas contribuirão para a elaboração de um relatório completo a ser encaminhado ao Judiciário para as devidas providências. Os depoimentos foram transmitidos ao vivo e estão disponíveis na íntegra no canal de YouTube da Câmara de Vereadores de Gaspar, reforçando a transparência e lisura no processo em curso pela CPI.

“A cada depoimento, surge um novo fato, e isso é importante para que possamos comparar as informações. Com isso, poderemos chegar ao final desta CPI oferecendo um respaldo à comunidade”, afirmou Quintino.

CPI da Roçada

A CPI surgiu por desdobramento de uma Sindicância Administrativa, instalada ano passado, que, após apontar irregularidades na conduta das empresas Ecosystem Serviços Urbanos e Sanitary Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, sugeriu que uma denúncia fosse enviada à Câmara para que uma Comissão Parlamentar Processante fosse instalada. 

No entanto, esse tipo de Comissão só alcança os responsáveis de forma político-administrativa e os secretários investigados já não ocupavam cargo público, o que impossibilitaria a aplicação desse tipo de sanção. Diante disso, o presidente da Câmara, Alex Burnier (PL) viu a necessidade de uma CPI. 

Na 11ª Sessão Legislativa, foi efetivada a instalação da CPI da Roçada, para apurar suspeitas de ilegalidades ocorridas em contratos da administração municipal (Contratos SAF nº 85/2015, 102/2020 e 1025/2024) com empresas especializadas em serviços de limpeza urbana no município de Gaspar. O ofício – redigido pela presidência da Casa Legislativa – contou com a assinatura dos treze parlamentares da Câmara de Vereadores de Gaspar. 

A CPI da Roçada tem o como presidente o vereador Ciro André Quintino (MDB) e, como relatora, a vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti (PL). Os demais vereadores membros da comissão são: Carlos Eduardo Schmidt (PL), Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos (PP) e Thímoti Thiago Deschamps (UNIÃO). Ainda fazem parte como equipe de apoio os servidores da Câmara, Andreia Avosani, Marcos Alexandre Klitzke, Pedro Paulo Schramm, Ramires dos Santos e Samara Aparecida Marcelino.