Vencimento para taxa de alvarás em Gaspar deve ser prorrogado - Rádio Sentinela do Vale

Gaspar / SC
13 de Maio de 2021

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Vencimento para taxa de alvarás em Gaspar deve ser prorrogado

01/05/2021 07:34
Créditos: Guilherme Spengler

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa comunica que a cobrança da Taxa de Licença e Localização de Funcionamento (TLLF) deverá ser adiada neste ano. O recebimento do pagamento das taxas é uma atribuição de responsabilidade do Setor de Tributação do município pela Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. A taxa equivale a regularização dos alvarás de funcionamento de bares, lanchonetes, mercearias, empresas em geral, exceto para microempreendedores individuais, que já são isentos do pagamento.

Com esta prorrogação das datas de pagamento, os alvarás que venceriam sua primeira parcela agora dia 30 de abril passa a ser dia 31 de agosto. E a segunda parcela que venceria dia 31 de agosto passa a ter vencimento dia 30 de novembro. Os empresários que receberam seus documentos não precisam fazer nada para ter direito ao adiamento, apenas guardá-lo e apresentar o mesmo na ora de pagar, até as novas datas divulgadas.

A regularização das datas de vencimentos serão realizadas internamente pela prefeitura através do sistema. Não precisa ir até o órgão. As pessoas também não precisam ficar preocupadas se irá gerar algum tipo de juros ou taxas extras, tão pouco ter o documento bloqueado por falta de pagamento. Desde que o pagamento seja dentro dos novos prazos estipulados.

"Sabemos dos esforços que nossos empresários estão fazendo para garantir os empregos de seus colaboradores, as contas pagas e a economia girando. A nova onda do coronavírus que nos abateu nas últimas semanas causou mais impacto negativo, então decidimos tentar auxiliar de alguma forma com o adiamentos dos vencimentos", explica Roberto Pereira, secretário de Fazenda.

Os valores das taxas são calculados de acordo com o Código Tributário Municipal. Os documentos podem ser pagos em qualquer instituição bancária e similares.

Para mais informações: Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Fone (47) 3331-1867.

Fonte: PMG

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