O indulto de Natal 2024 assinado pelo presidente Lula não perdoou condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

No entanto, o decreto beneficia idosos, mães, gestantes de alto risco, portadores de HIV em estágio terminal e pessoas com deficiência ou doenças graves.

O indulto é na prática o perdão da pena, sendo concedido tradicionalmente no período natalino. 

O decreto foi publicado na noite dessa segunda-feira, 24.

Também não terão direito ao benefício líderes de facções criminosas, condenados por violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Ainda estão de fora presos por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro.

A novidade é que não terão direito ao perdão condenados por abuso de autoridade e por crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.

A prioridade deste ano foi dada a grupos em situação de vulnerabilidade que inclui ainda detentos com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos, cegos e pessoas com outras deficiências.