A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Departamento de Investigações Criminais (DIC), deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação com o objetivo de reprimir práticas ilegais de cobrança de dívidas realizadas por meio de ameaças, violência física, coação e intimidação.

As investigações revelaram a existência de uma estrutura informal de apoio às atividades ilícitas de um indivíduo conhecido como ‘Cuiabá’, contratado por empresários, advogado e particulares para realizar cobranças à margem da lei. As diligências foram cumpridas nas cidades de Blumenau, Gaspar, Indaial e Uberlândia (MG).

Segundo apurado, ao não localizar os devedores, o investigado “Cuiabá” recorria à intimidação de familiares, utilizando violência psicológica e constrangimentos para forçar o pagamento das dívidas.

O advogado investigado teria contratado os serviços de “Cuiabá” para cobrar uma dívida já reconhecida judicialmente, mas não quitada. Além disso, esse advogado teria chamado “Cuiabá” em seu escritório com o intuito de discutir “novas demandas”, evidenciando a intenção de manter uma relação contínua voltada à cobrança informal e intimidatória de débitos.

Um policial militar também figura entre os investigados. Ele é suspeito de repassar informações sigilosas sobre as vítimas e seus familiares ao investigado “Cuiabá”, valendo-se do acesso privilegiado proporcionado por sua função pública.

Também figura como investigado um empresário do ramo de estofaria, suspeito de conceder empréstimos a juros abusivos e, para garantir a cobrança dos valores, de recorrer a ‘Cuiabá’, o qual utilizava métodos violentos e intimidatórios para pressionar os devedores.

Com base nas provas reunidas, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva de “Cuiabá” e autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços ligados a todos os envolvidos. Também foi determinado o afastamento do policial militar de suas funções públicas, inclusive administrativas, como medida cautelar para garantir a lisura das investigações. Medidas cautelares de afastamento bancário e fiscal também foram autorizadas.

Durante as buscas, foram apreendidos quase 4 milhões de reais em cheques, aproximadamente 90 mil reais em espécie, diversas notas promissórias, documentos relacionados à cobrança e à prática de agiotagem, além de uma arma de fogo e munições, reforçando os indícios de agiotagem e do uso de mecanismos informais e ilegais para a cobrança de dívidas.

“Cuiabá” ainda foi preso em flagrante pelo porte de munições de uso restrito e pelo uso indevido de símbolo da Justiça Federal, uma vez que ostentava, no para-brisa de seu veículo – também apreendido —, um adesivo alusivo à instituição, com o aparente intuito de conferir legitimidade às suas abordagens e dissimular a natureza ilegal de suas atividades.

O Inquérito Policial foi instaurado para apurar, em tese, os delitos de extorsão, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional com dano à Administração Pública e agiotagem.

A Polícia Civil segue com as investigações, aprofundando as diligências e analisando o material apreendido, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e viabilizar a responsabilização penal dos autores.