Um projeto de lei polêmico foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 28/11. O projeto de lei nº 100/2025 altera o Código Tributário Municipal e cria uma nova taxa: a TM — Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O Poder Executivo solicitou que o projeto seja votado em regime de urgência, ou seja, ainda este ano.

Na sessão ordinária do dia 02/12, o vereador Dionísio pediu a quebra do regime de urgência do projeto: “Eu quero saber o preço: quanto vai ser cobrado pelo lixo? Porque eu vou ser cobrado lá fora. O governo precisa explicar esse projeto e a comunidade precisa ser ouvida em audiência pública”. Bertoldi ainda argumentou que o governo teve o ano inteiro para enviar o projeto e que a aprovação sem debate com a comunidade não é correta.

Na justificativa do projeto, o Executivo alegou que a estrutura atual de cobrança do lixo não suporta os custos reais da prestação. A nova fórmula de cobrança vincula o consumo de água ao preço do lixo. Segundo o Executivo, a cobrança atual compromete o equilíbrio financeiro do sistema.

O pedido de Dionísio de quebra de urgência do projeto foi aprovado. Assim, o projeto não precisaria ser votado ainda em 2025. Porém, o vereador Dionísio Bertoldi acredita que o Executivo deve convocar uma sessão extraordinária para aprovar o projeto antes do Natal: “O certo é dar transparência a esse projeto e debate-lo com a população. Mas existe o risco de ser votado no apagar das luzes. Quem vai pagar a conta é o povo”, lamenta Bertoldi.

Votos favoráveis a quebra do regime de urgência

Dionísio Bertoldi (PT)

Carlos Bornhausen (MDB)

Melato (PP)

Ciro Quintino (MDB)

Roni Muller (MDB)

Giovano Borges (PSD)

Mara (PP)

Votos contrários a quebra da urgência

Alex Burnier (PL)

Calinho (PL)

Sandra Hostins  (PL)

Eli Antunes  (PL)

Thímoti Deschamps (União)